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Zona Intervenção ADL

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Âmbito

Esta medida pretende apoiar os GAL, no desempenho das suas funções de elaboração e implementação da estratégia de desenvolvimento local, onde se insere a animação do território e o acompanhamento dos projectos, e ainda na sua função de gestão, enquanto órgão intermédio de gestão.

Objectivos

  • Preparação e implementação de uma Estratégia de Desenvolvimento Local;
  • Dotar os parceiros do GAL dos instrumentos e competências necessárias à elaboração e dinamização de Estratégias de Desenvolvimento Local;
  • Divulgar a Estratégia de Desenvolvimento Local junto do público alvo através de acções de informação e animação local.

Beneficiários

GAL reconhecidos como organismos intermédios de gestão.

Área Geográfica de Aplicação

Territórios objecto de intervenção segundo abordagem LEADER, com estratégias de desenvolvimento definidas pelos respectivos GAL.

Critérios de Elegibilidade

Plano de Desenvolvimento Local (PDL) aprovado.

Despesas Elegíveis

  • Despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dos GAL na prossecução das suas funções;
  • Despesas com acções de formação profissional;
  • Custos associados a acções de informação e de promoção do território e da estratégia de desenvolvimento local.

O valor estimado das despesas consagradas à aquisição de competências e animação corresponde a cerca de 40% do valor total dos recursos afectos à medida.

Forma, Nível e Limite do Apoio

  • Incentivo não reembolsável de 100% da despesa elegível.
  • O montante do apoio ao funcionamento dos GAL não poderá ultrapassar 20 % da Despesa Pública associada à respectiva estratégia de desenvolvimento local.