Sub-Programa 3

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Zona Intervenção ADL

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Âmbito

As medidas Diversificação da Economia e Criação de Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida dirigem-se a uma população-alvo diversificada dos territórios rurais e cobrem um conjunto alargado de áreas de intervenção e de actividades económicas que justifica a sua implementação com base numa abordagem de desenvolvimento local.

A diversificação da economia e criação de emprego e a intervenção no património e nos serviços prestados à população são objectivos que deverão ser alcançados tendo em conta as características específicas de cada território e as suas necessidades/potencialidades de desenvolvimento.

A capacidade dos agentes locais para, em parceria, delinearem uma estratégia de actuação no seu território, sustentada num diagnóstico fundamentado, e se proporem à sua implementação será determinante na satisfação dos objectivos que se querem atingir.

A experiência existente na implementação de iniciativas locais, como sejam os Programas LEADER, e a dinâmica dos parceiros locais na preparação do actual quadro de programação são um bom indicador do interesse existente nesta medida, que consideramos poder vir a ser expresso na criação ou melhoria das capacidades existentes nos territórios, de forma a satisfazer as exigências deste processo de desenvolvimento.

Objectivos

  • Dinamização Económica dos Territórios Rurais, nomeadamente através da Diversificação da Economia e Criação de Emprego e da Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais;
  • Reforçar a Governança Local.

Beneficiários

Podem ser reconhecidos como GAL,

  • Pessoas colectivas de caracter associativo ;
  • Agrupamentos complementares de empresas e cooperativas;
  • Parcerias sem personalidade jurídica desde que designem uma Entidade Gestora enquadradada nas tipologias anteriores;

Os GAL devem representar os diversos sectores sócio-económicos do território de intervenção, devendo os parceiros sócio-económicos privados dos GAL representar mais de 50% da sua composição.
Os GAL são dotados de um órgão de gestão e de uma estrutura técnica local (ETL).

Territórios Rurais cobertos por Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD)

  • Territórios constituídos por conjuntos de freguesias rurais que formem um todo coerente e apresentem massa crítica suficiente, em termos de recursos humanos, financeiros e económicos;
  • Territórios que respeitem a divisão NUT II;
  • Territórios com população igual ou superior a 20 000 habitantes e inferior a 150 000 habitantes;
  • Excepcionalmente, podem ser incluídos territórios contíguos não classificados como rurais se tal for relevante para a ELD.

Veja aqui a Listagem das Freguesias Rurais, ordenadas por concelhos e NUT II.

Estratégia Local de Desenvolvimento

Os GAL são responsáveis pela elaboração e execução de uma Estratégia Local de Desenvolvimento (ELD), que deve conter:

  • Caracterização física e sócio-económica do território
  • Diagnóstico do território
  • Estratégia de Desenvolvimento
  • Plano financeiro
  • Dispositivos de execução das estratégias locais de desenvolvimento

A ELD deverá ainda respeitar as orientações de distribuição dos recursos financeiros pelas várias medidas de acordo com os seguintes intervalos:

Medidas

Nível de afectação dos recursos

3.1 - Diversificação da economia Entre 40% e 70%
3.2 - Melhoria da qualidade de vida Entre 20% e 40%
3.5 - Funcionamento do GAL
  • Inferior a 20%
  • Funcionamento dos GAL, máximo 60%
  • Aquisição de competência e animação, mínimo 40%

Procedimentos e calendário para reconhecimento dos Grupos de Acção Local

  • O reconhecimento dos GAL e a aprovação das estratégias locais de desenvolvimento, será realizada mediante concurso, para o conjunto do território do continente classificado como rural
  • Essas candidaturas deverão ser apresentadas por parcerias locais que indicarão os territórios onde se propõem intervir e apresentarão a Estratégia Local de Desenvolvimento.
  • O concurso para apresentação de candidaturas decorre entre 6 de Junho e 18 de Julho. Os GAL serão reconhecidos pelo Gestor até 9 de Outubro.

Apresentação dos pedidos para reconhecimento de GAL e de aprovação da ELD

Os pedidos para reconhecimento dos GAL e aprovação das ELD são submetidos por concurso através de formulário electrónico a disponibilizar neste site.

O pedido deve ser acompanhado de todos os documentos requeridos no formulário, nomeadamente, para o GAL ou EG e respectivos parceiros,

  • Balanço social ou informação empresarial simplificada(no caso pessoa colectiva privada);
  • Último relatório e contas aprovado (no caso de associações sem fins lucrativos)
  • Lista de presenças e acta da assembleia geral da respectiva aprovação

Processo de reconhecimento dos GAL e de aprovação ELD

  • Os pedidos de reconhecimento são avaliados de acordo com a Valia Global da Operação (VGO), obtida através da avaliação das componentes parceria e estratégia;
  • Os pedidos de reconhecimento são pontuados em função do cálculo da VGO, de acordo com a seguinte fórmula:

VGO = 0,45 VP + 0,55 VE

onde a VP, Valia da Parceria é calculada a partir da fórmula,
VP = 0,3 SE + 0,1 IL + 0,05 OG + 0,2 EO + 0,1 NF + 0,1 OR + 0,15 RH

e a VE, Valia da Estratégia é calculada a partir da fórmula,
VE = 0,20 DE + 0,1 Ob + 0,15 EOb + 0,1 OrE + 0,2 CER + 0,1 Coop + 0,15 AD

SE - Representatividade das actividades sócioeconómicas na parceria e articulação entre parceiros;
IL - Inserção de âmbito local nas parcerias;
OG - Representatividade do órgão de gestão;
EO - Adequação da estrutura orgânica do GAL às funções: divulgação, análise, decisão, controlo e acompanhamento;
NF - Qualidade das normas de funcionamento;
OR - Adequação do orçamento de funcionamento;
RH - Competências técnicas dos recursos humanos para a gestão dos GAL e gestão do Eixo 3;
DE - Diagnóstico estratégico/ Análise SWOT;
Ob - Objectivos e resultados esperados;
EOb - Adequação da estratégia aos objectivos;
OrE - Adequação do orçamento, por medidas, à estratégia;
CER - Coerência com as orientações estratégicas regionais e sectoriais e programas de incidência territorial;
Coop - Existência de objectivos de cooperação;
AD - Animação e Desenvolvimento

Procedimentos para selecção dos pedidos de apoio pelos GAL

O esquema explicativo do Circuito de Selecção de Pedidos de Apoio encontra-se disponível nos documentos para download.

Tipo de Apoios

Aos GAL compete a gestão das acções do Subprograma 3:

  • Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola
  • Criação e Desenvolvimento de Microempresas
  • Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer
  • Conservação e Valorização do Património Rural
  • Serviços Básicos para a População Rural

Procedimentos para análise dos pedidos de pagamento pelos GAL

O esquema explicativo do Circuito de Pedidos de Pagamento encontra-se disponível nos documentos para download. 

Pagamento

Ao IFAP, I.P. compete o pagamento dos apoios.

Legislação Específica

Nota: Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Documentos para Download


 

pdfEstratégia Local de Desenvolvimento

pdfCircuito de Selecção de Pedidos de Apoio

pdfCircuito de Pedidos de Pedidos de Pagamento

 

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