O Fundo Europeu das Pescas prevê um conjunto de actuações que têm como objectivo geral o apoio à competitividade e ao desenvolvimento sustentável do sector da pesca através de acções que visam apoiar as comunidades piscatórias na melhoria da qualidade de vida nas zonas costeiras, contribuindo para incrementar a atractividade dessas regiões e a manutenção ou criação do emprego.
Este conjunto de acções encontra-se estruturado na medida do eixo N.º 4.
Os investimentos a apoiar neste Eixo devem estar integrados nas estratégias de desenvolvimento dos Grupos de Acção Costeira (GAC’s) para os seus Territórios de Intervenção específicos.
1 - Objectivo Global
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca e Melhoria da Qualidade de Vida das Comunidades Piscatórias da Zona de Intervenção.
2 - A Estratégia
A estratégia global do GAC – Além Tejo é o reflexo das conclusões do diagnóstico, objectivos e linhas de desenvolvimento identificadas para o território no âmbito do sector das pescas. É também o resultado da participação de várias entidades e actores locais que intervieram em todo o processo de candidatura e que deverão continuar a intervir para que a concretização dos objectivos seja uma realidade.
O território apresenta potencialidades a não descurar face às oportunidades, permitindo o seu desenvolvimento sustentado. Em paralelo terá que saber ultrapassar algumas fraquezas identificadas, para aproveitar oportunidades detectadas.
A riqueza em recursos e tradições fluvio marítimas e o valiosíssimo património ambiental, aliados à determinação, espírito empreendedor e talento dos agentes do sector, permitem acreditar que a concretização da estratégia será possível, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável das zonas de pesca, através da valorização dos produtos e serviços do sector e da melhoria da qualidade de vida das comunidades piscatórias.
Neste contexto, preconizamos para o território uma visão estratégica ambiciosa, mas exequível e sustentável, que pode ser enunciada da seguinte forma: Valorização dos Produtos e Serviços do Sector das Pescas e Promoção da Coesão das Comunidades Piscatórias num Contexto de Preservação Ambiental.
3 - O Território de Intervenção
São diversos os motivos pelos quais a parceria do GAC – Além Tejo decidiu estabelecer um território tão vasto e multifacetado que abrange as NUT III Península de Setúbal e Alentejo Litoral, conferindo-lhe massa critica e homogeneidade estratégica.
No Litoral Alentejano (região de convergência) o território de intervenção é composto pelas seguintes freguesias:
- Concelho de Alcácer do Sal – Comporta, Santa Maria do Castelo e Santiago
- Concelho de Grândola – Carvalhal e Melides
- Concelho de Santiago do Cacém – Santo André
- Concelho de Sines – Sines e Porto Covo
- Concelho de Odemira – Vila Nova de Milfontes, Zambujeira do Mar, São Teotónio e Longueira/ Almograve
Na Península de Setúbal (região de não convergência) o território de intervenção é composto pelas seguintes freguesias:
- Concelho de Alcochete – Alcochete e Samouco
- Concelho do Montijo – Montijo e Sarilhos Grandes
- Concelho da Moita – Moita, Gaio Rosário e Sarilhos Pequenos
- Concelho de Setúbal – Anunciada, Gâmbia Pontes e Alto da Serra e Sado
- Concelho de Sesimbra – Castelo e Santiago
4. Eixo 4 – Acções de Intervenção
Acção 1 - Reforço da Competitividade das Zonas de Pesca e Valorização dos Produtos
Acção 2 - Diversificação e Reestruturação das Actividades Económicas e Sociais
Acção 3 - Promoção e Valorização da Qualidade do Ambiente Costeiro e das Comunidades
5 - Candidaturas – O período para apresentação de candidaturas ao Eixo 4 do PROMAR encontra-se ENCERRADO.
Para mais informações poderá contactar a ADL através do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.; ou por telefone:
Delegação de Santiago do Cacém
Telefone: 269 827 233 e fax: 269 829 744
Delegação de Odemira
Telefone: 283 386 295 e fax: 283 386 360
Documentos para Download
Legislação
Decreto-lei n.º 80/2008 D.R. n.º 95, Série I de 2008-05-16Portaria n.º 828-A/2008 D.R. n.º 153, Série I de 2008-08-08Decreto-Lei n.º 81/2008 D.R. n.º 95, Série I de 2008-05-16Decreto-Lei n.º 128/2009 D.R. n.º 103, Série I de 2009-05-28Portaria n.º 106/2010 D.R. n.º 35, Série I de 2010-02-19Decreto-Lei n.º 37/2010 D.R. n.º 76, Série I de 2010-04-20Portaria n.º 1237/2010 D.R. n.º 239, Série I de 2010-12-13
Avisos de Concurso
Acção 1 - ENCERRADOAcção 2 - ENCERRADOAcção 3 - ENCERRADORegulamento Específico do GAC Além Tejo
Formulários
Guião de Preenchimento
Formulário de Candidatura
Minuta de declaração
Site Oficial do PROMAR
